O Coletivo Joinville Lixo Zero, com suas atividades alinhadas ao Movimento Nacional Lixo Zero desde 2013, protocolou, em maio deste ano, uma denúncia junto ao Ministério Público de Santa Catarina relacionada a problemas na gestão do lixo orgânico e reciclável na cidade. O Coletivo é reconhecido por promover campanhas e ações de conscientização e de destinação correta de resíduos. Como a resposta emitida pela prefeitura aos questionamentos do MPSC foi considerada “insuficiente”, o próprio MP solicitou, no fim do mês passado, documentos e novas respostas ao município. O novo prazo finaliza em novembro.
Notícia Fato
No fim do ano passado, o Coletivo Lixo Zero teve conhecimento, por meio das cooperativas de reciclagem, de que um caminhão compactador estaria sendo usado para transportar material reciclável, fato considerado irregular, pois muitos itens de vidro acabam sendo quebrados durante o processo, inviabilizando sua venda.
Em resposta, tanto a empresa Ambiental, responsável pela coleta de resíduos em Joinville, quanto a prefeitura, disseram que o caminhão não compacta material, apenas “acomoda” os itens. Questionado pelo Chuville Notícias, o secretário da Seinfra, Jorge Luiz Correia de Sá, informou que “o veículo continua em operação na realização da coleta conteinerizada na região central, pois não é possível acoplar o container no caminhão-baú”.
Outro fato preocupante é a instalação de uma Usina de Recuperação Energética (URE) no aterro sanitário. Um investimento de R$ 110 milhões que, segundo o Coletivo Lixo Zero, não estava previsto no Plano de Gerenciamento de Resíduos, submetido à consulta pública em 2020. A função desta usina seria a transformação do lixo (capacidade de 100 toneladas por dia) em combustível biossintético, alimentando uma caldeira geradora de vapor e energia elétrica.
O secretário Jorge afirma que tudo está sendo feito de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010): “Todos os processos da URE serão monitorados por meio de programas ambientais para garantir a segurança da operação, entre eles o monitoramento das emissões atmosféricas e monitoramento da qualidade do ar”.
De acordo com o Coletivo, durante a escolha desta usina, não foi observado o artigo 9 da PNRS, que dá ordem de prioridade dos investimentos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. “Questionamos a validade de um Termo de Compromisso entre IMA (Instituto do Meio Ambiente), Ambiental e Prefeitura que não contempla uma forma de destinação final não prevista no documento público, além das respostas da prefeitura terem sido rasas em relação ao incentivo a não geração de resíduos e os impactos na qualidade do ar com esta usina”, explica.
Atualmente a implantação efetiva desta usina depende da emissão da licença ambiental, o que deve ocorrer ainda neste semestre.
Coletivo defende a compostagem como meio ideal
Diferente do atual investimento na URE, o Coletivo Lixo Zero de Joinville acredita que não há outra forma de resolver o problema senão investir em compostagem (quando se trata de lixo orgânico), reciclagem e na chamada Política Reversa, quando os fabricantes de produtos se responsabilizam em recolher suas embalagens para reaproveitamento.
“Gastamos milhões em taxas de lixo, cada vez mais caras, para aumentar o tempo de vida útil dos aterros. O Brasil é o país que mais gasta com fertilizantes, muitos deles tóxicos para os humanos, enquanto temos à disposição tecnologia e material suficiente para transformar essa realidade”, justifica o Coletivo.
Contrato com Ambiental renovado por mais 10 anos
O contrato da empresa Ambiental com a prefeitura de Joinville para a gestão do lixo orgânico e reciclável foi renovado por mais 10 anos, em abril do ano passado. Dentre os compromissos para o período, está a implantação da URE, ampliação do aterro sanitário, aumentando sua vida útil para 12 anos, além da criação do “Ecoparque Bororós”, que seria usado para programas de educação ambiental na cidade. O investimento total ultrapassa os R$ 180 milhões durante a vigência do atual contrato.
