As famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Joinville correm o risco de ficar sem o cartão-alimentação. Segundo a prefeitura, o contrato com a empresa que gerencia os cartões foi encerrado na última sexta-feira (28), pois o valor estaria fora da realidade para o Poder Executivo. Atualmente, 650 cartões-alimentação são fornecidos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas em situação de rua.
A prefeitura informou que a BIQ Benefícios, empresa responsável pelo gerenciamento do cartão, solicitou um reequilíbrio desproporcional ao aumento de custos no mercado, sem demonstração de eventos não previsíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis.
A taxa de administração prevista no contrato, que foi apresentada pela empresa para vencer a licitação, era de -5,25%. Mas a BIQ Benefícios pediu que a mesma taxa passasse a ser de -0,76% (diferença de 44% em relação à taxa proposta na licitação). Esta diferença na taxa de administração sem, considerada ilegal, e pode gerar questionamentos de outras empresas que participaram da concorrência e apresentaram taxa de administração maior, perdendo a licitação.
A gestão da SAS está trabalhando para iniciar o novo processo de licitação. Enquanto isso, os cidadãos que já utilizaram totalmente o saldo do benefício, seguem sem recarga.
Falta de cesta básica
A prefeitura alega que a SAS também conta com o benefício da cesta básica para aqueles que não usam o cartão-alimentação. Contudo, também não há empresa contratada. O processo de licitação de 5.360 cestas básicas está em fase de chamamento da terceira colocada para apresentação de amostra, pois as duas empresas com as melhores propostas foram desclassificadas por problemas com documentação e/ou amostras de alimentos.
Alternativa para o usuário não sofrer prejuízo
Para preencher essa lacuna da falta de recursos ao cidadão, uma proposta de nova Lei de Benefícios Eventuais foi protocolada na Câmara de Vereadores de Joinville, em que o benefício seria realizado por meio de pagamento.
Desta forma, ao ser aprovado para receber o benefício, o usuário poderia receber o valor em conta. O objetivo desta possibilidade é de que a pessoa tenha acesso ao benefício garantido em situações nas quais possa acontecer indisponibilidade do cartão-alimentação e de cestas básicas.
