O Ministério Público do Trabalho de SC finalizou, no último dia 14 de julho, o inquérito civil que apurou as irregularidades denunciadas, em fevereiro, sobre as obras de reforma do Centro de Bem-Estar Animal de Joinville. Após cinco meses, o desdobramento do caso é uma Ação Civil Pública, solicitando que a empresa terceirizada da prefeitura de Joinville, a Construtora Azulmax LTDA, pague R$ 500 mil em indenizações. Ou seja, o órgão competente acatou a denúncia do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville) a respeito das irregularidades comprovadas por meio de fotos e vídeos.
A prefeitura de Joinville, corresponsável pelo contrato e fiscalização da empresa que estava tocando a obra pública, também pode ser responsabilizada. Afinal responde inquérito sobre trabalho na administração pública, responsabilidade estatal na terceirização de serviços e fiscalização dos contratos.
Procurada pela reportagem do Chuville Notícias e Guará Jornalismo, a Construtora Azulmax LTDA não foi localizada. Nos registros oficiais junto ao CNPJ existem dois números. O telefone fixo não completa a ligação. Já o celular quem atendeu foi um homem chamado “Gilson”, o qual disse ter “comprado recentemente o chip” e que o número não seria mais da Azulmax.
Já a prefeitura de Joinville respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre os desdobramentos deste caso. Também não soube informar o número atualizado da empresa, mesmo havendo vínculo entre as partes.
Empresa ainda presta serviço para a prefeitura de Joinville
A obra do Centro de Bem-Estar Animal foi concluída em março, com direito a atraso na conclusão e aditivos ao contrato, custando ao todo mais de R$1,3 milhão. Porém, mesmo com inquérito junto ao MPT em andamento, a mesma empresa venceu outra licitação e começou nova obra no início de junho. Desta vez na quadra esportiva da Escola Municipal Anaburgo, no bairro Vila Nova. A obra está orçada em R$2,2 milhões.
Em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, no começo deste mês, o advogado da Construtora Azulmax LTDA, identificado como “Pablo”, chegou a ameaçar os repórteres a depender do conteúdo divulgado.
Sinsej mostra preocupação
Procurada pelo Chuville Notícias e Guará Jornalismo, a presidente do Sinsej, Jane Becker, comemorou ao saber dos desdobramentos do caso. “Esta é uma boa notícia, mas ainda muito preocupante para Joinville, afinal essa é a terceirização que o prefeito Adriano Silva (NOVO) tenta a todo custo levar para áreas como saúde e educação. É de se imaginar o risco que corre a população de Joinville se o prefeito atingir esse objetivo”, avalia.
Caso ganhou repercussão nacional e demissão deste repórter
No fim de fevereiro deste ano, o Sinsej visitou as obras de reforma do Centro de Bem-Estar Animal após denúncias de irregularidades trabalhistas. Por meio de fotos e vídeos, constatou-se que 13 homens estavam chegando para trabalhar dentro de um caminhão baú fechado. Ao meio dia, pararam para almoçar sentados dentro de um canil, com suas marmitas abertas. O Sindicato também conversou com os trabalhadores e constatou, por meio de mais fotos, de que alguns estavam em lugares altos sem qualquer tipo de EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Com base nesta grave situação, o Sinsej protocolou junto ao MPTSC a denúncia, fato divulgado por este repórter, em primeira mão. Porém, cinco minutos após a publicação da reportagem, houve a demissão por telefone. No dia seguinte, a presidente do Sindicato, Jane Becker, foi ameaçada de morte por “estar metida no que não era chamada”. No mesmo dia um boletim de ocorrência foi registrado e o caso ganhou repercussão nacional.
“Grupo de Fiscalização de Contratos”
Na semana seguinte à denúncia, já no início de março, a prefeitura de Joinville anunciou a criação de um “grupo de trabalho para fiscalização de contratos”. O objetivo seria o acompanhamentos efetivo dos trabalhos em execução por empresas terceirizadas.
Porém mesmo com a existência deste grupo, outra grave irregularidade foi flagrada na última semana (17). Trabalhadores andavam sobre o telhado do Centro de Treinamento da Ginástica Artística sem equipamento de segurança. Os funcionários flagrados são de outra empresa terceirizada, estavam consertando os estragos da ventania que atingiu a região. Questionada pela imprensa, a prefeitura de Joinville informou que iria notificar a empresa.
