A prefeitura de Joinville recebeu, nesta quarta-feira (19), o protocolo do Inquérito Civil, instruído pela 14ª Promotoria de Justiça (Ministério Público). O objetivo é averiguar possíveis iregularidades ambientais durante as obras da ponte que deverá ligar as ruas Aubé e Plácido Olímpio de Oliveira. A tão aguardada ponte que ligará os bairros Boa Vista e Bucarein, ajudando a desafogar o trânsito da região central, está parada desde o início de fevereiro.
A informação também foi divulgada, com exclusividade, pelo colaborador do Chuville Notícias Leandro Ferreira (Guará Jornalismo).
Em março, o município rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa TEC – Técnica de Engenharia Catarinense LTDA, por não cumprimento de parte das exigências contratuais. Com apenas 23% das obras concluídas, a área sofreu intervenções para receber a base da futura ponte. Uma delas é a chamada “Ensecadeira”, que virou um dos alvos do inquérito civil. Segundo denúncias apontadas pela imprensa, a empreiteira reponsável pela obra teria feito uma terraplanagem de 20 metros avançando sobre o rio Cachoeira, conforme imagem abaixo:
Além disso, o MP quer saber por que uma obra deste porte dispensou licenças ambientais em área de preservação permanente. O documento despachado pela Promotoria cita leis específicas, como o artigo 7.º e § 1.º da Lei Federal n. 12.651/2012, além das regras contidas ns Resolução CONSEMA n. 98/2017, a qual pede estudo ambiental simplificado nos casos de obras nas referidas áreas.
O mesmo documento estipula um prazo de 20 dias para fiscalização nas obras paradas, bem como a apresentação dos projetos detalhados da construção da ponte.
Questionada pelo Chuville Notícias, a prefeitura de Joinville informou que tem um prazo de resposta ao MP até 8 de agosto, mas reforça que o método da “Ensecadeira” é provisório e foi feito somente para o início dos trabalhos da ponte.
Pendências existem desde fevereiro
Em fevereiro o MP questionou a prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O documento pedia apuração de “possível intervenção em área de preservação permanente em desacordo com licença ambiental para terraplenagem às margens do Rio Cachoeira”. Em maio, o município respondeu que a referida obra “não estava sujeita ao licenciamento ambiental”, mas que não autorizava “qualquer intervenção sobre corpos ou cursos d’água (rios, córregos, riachos, entre outros semelhantes), nem qualquer supressão de vegetação e terraplanagem”. O mesmo documento apontava que a Marinha do Brasil e a Superintendência do Patrimônio da União tinham a anuência da obra da ponte. Na avaliação da Promotoria, as justificativas do município foram insuficientes.
No começo deste mês, a prefeitura lançou novo edital para contratar outra empresa. O certame segue aberto.
Orçada em R$ 12 milhões, a ponte teve o prazo de execução estipulado em 12 meses. Ou seja, conforme o edital lançado em janeiro, as obras deveriam ser entregues no início de 2024.
