Depois de aprovada em segundo turno pelos deputados, em Brasília, entidades de Joinville como ACIJ, Ajorpeme e CDL se manifestaram sobre a Reforma Tributária.
Aprovada no segundo turno na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, mais conhecida como Reforma Tributária, segue agora para a discussão no Senado. Ela impacta em vários setores da economia, principalmente no dia a dia de cada um. Seja no IPVA do seu carro, no preço dos remédios, dos serviços e até no valor do seu streaming favorito, tudo pode impactar com esta reforma.
Aqui em Joinville, as entidades representativas da economia local deram seu parecer. Veja:
ACIJ acredita que Lei Complementar pode gerar problemas futuros
Muitos pontos da Reforma, tais como definição das alíquotas de tributação sobre itens da cesta básica e combustíveis, precisão de legislação complementar para acarretarem em mudanças. Porém a ACIJ (Associação Comercial de Joinville) entende que postergar esta medida pode gerar insegurança jurídica, reestabelecendo até a guerra fiscal entre os estados, guerra esta combatida pela proposta da PEC.
“A ACIJ historicamente defende a eficiência e desburocratização do Estado, assim como a simplificação e a redução da carga tributária, mas é preciso ter isonomia na carga tributária sobre os setores, evitando retrocessos, pois o setor industrial acaba sendo altamente penalizado”, diz a entidade, por meio de nota.
CDL aguarda movimento do Senado para se posicionar
Para o diretor-executivo da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Joinville, William Santos, é preciso cautela para dar uma opinião sobre um tema tão complexo. “Ainda é cedo para um parecer final, mas estamos na expectativa. Precisamos sim simplificar nosso sistema tributário, no entanto sem aumentar a carga. Tirar o peso e custo do empreendedor é muito importante para impulsionar a economia”, disse.
AJORPEME repudia a discussão da PEC até o momento
Em nota publicada na última semana, a AJORPEME (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa) repudiou a discussão que a Reforma teve na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, a discussão da proposta foi rápida demais e não teve a participação popular. “Apontamos que o setor é composto majoritariamente por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, regime responsável por cerca de 70% dos postos de emprego no Brasil. Se a proposta for aprovada nos termos em que estão sendo delineados, poderá haver declínio do setor, com a falência de negócios e a extinção de postos de trabalho”, alerta.
Mas afinal, o que muda no dia a dia?
Cesta Básica
Durante a etapa final da tramitação da Reforma Tributária, um dos pontos mais polêmicos dizia respeito à cesta básica, que poderia sofrer redução quando uma lei complementar estabelecesse uma lista nacional de produtos isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ainda não se sabe ao certo qual seria o impacto final sobre os preços.
Antes da votação da Reforma, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou um relatório indicando que o texto original da proposta poderia aumentar o preço da cesta básica em até 59,83%. No entanto, esse estudo foi contestado por economistas, parlamentares e até mesmo membros do governo.
Remédios
Na versão aprovada, a Reforma estabelece uma redução de 60% na alíquota aplicada a medicamentos e produtos essenciais para cuidados básicos da saúde menstrual. Além disso, os medicamentos utilizados no tratamento de doenças graves, como o câncer, serão isentos de tributação.
De acordo com especialistas, espera-se que a Reforma não tenha grandes impactos nos preços dos medicamentos. Isso se deve porque medicamentos genéricos já estão sujeitos a uma legislação específica que regula seus preços.
Combustíveis
A Reforma Tributária introduz um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma alíquota única em todo o país, variando de acordo com o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez ao longo da cadeia produtiva, durante o processo de refino ou importação. Essa mudança segue uma proposta de reforma de 1992.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirma que essa alteração resultará em um aumento significativo no preço final para os consumidores.
No entanto, especialistas afirmam que o impacto é incerto, uma vez que muitos aspectos do regime diferenciado para combustíveis serão definidos por meio de lei complementar. Além disso, a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. O impacto real só será conhecido após a definição da alíquota completa do IVA dual.
Veículos
A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a ser aplicada a veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A Reforma também estabelece que o imposto será progressivo, levando em consideração o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA, enquanto aqueles movidos a etanol, biodiesel, biogás e carros elétricos pagarão menos. A exceção seria dada aos veículos usados para fins agrícolas.
Serviços
A Reforma Tributária poderá resultar em um aumento nos custos dos serviços em geral. Isso se deve ao fato de que o setor, que possui uma cadeia produtiva mais curta, receberá menos benefícios de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que poderá chegar a 25%. Isso representa um aumento em relação às atuais alíquotas de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicadas às empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviços.
No entanto, alguns tipos de serviços terão uma redução de 60% na alíquota. Os serviços de transporte coletivo, saúde, educação, cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional serão beneficiados por essa redução.
Até mesmo o serviço de streaming, como Netflix e outros, poderão encarecer. Porém o governo acredita que com a redução da taxa de energia elétrica, este aumento seria compensado.
