Durante coletiva de imprensa realizada na prefeitura de Joinville, na manhã desta quarta-feira (5), o prefeito Adriano Silva (Novo) afirmou ter sido vítima de “golpe”. A fala refere-se à petição protocolada ontem (4), na Câmara de Vereadores, pelo seu afastamento. O texto do documento aponta irregularidades na licitação dos radares e, conforme Regimento Interno da Câmara, a petição precisaria ser lida, discutida e votada entre os vereadores. A votação foi apertada, empatando em 7 a 7. O desempate, também chamado de “voto de minerva”, ocorreu com a participação do presidente da Casa, vereador Erico Vinícius (Novo).
“Sofri uma tentativa de golpe, foi antidemocrático, um ato sorrateiro, uma manobra política para me tirar da cena e ter ganhos políticos futuros”, declarou Adriano.
A prefeitura, em sua defesa, alega que não houve descumprimento legal e que o edital, embora tenha sido republicado após questionamentos judiciais das empresas concorrentes, não gerou outro número e processo. Portanto não feriu a Lei nº 9.204, de autoria do vereador Nado (PROS), a qual previa display de velocidade em todos os radares, exceto os semafóricos.
Entenda o caso
Após questionamentos judiciais, a prefeitura de Joinville reabriu a licitação no dia 17 de fevereiro de 2023, sendo que o edital original foi publicado no dia 5 de janeiro de 2022. Assim, a empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda foi qualificada como vencedora do certame, tendo a primeira ordem de serviço assinada no dia 16 de junho deste ano. O valor do contrato de mais de R$ 25 milhões prevê a instalação de 101 equipamentos, entre radares fixos e lombadas eletrônicas (com display). O período de manutenção é de 50 meses (em torno de quatro anos).
Para o advogado que assina a petição, Ricardo Bretanha Schmidt, do jeito que está, a fiscalização eletrônica traz insegurança jurídica e está ilegal. “Desta vez o prefeito Adriano foi além do flerte com a corrupção, conforme ocorreu na maioria das Organizações Sociais cadastradas para gestão das UPAs e do Hospital São José”, avalia.
Segundo o autor da Lei nº 9.204, vereador Nado (PROS), foram alterados 150 itens desde a publicação original da licitação, republicando todo o conteúdo após a sanção da sua Lei. Assim, o entendimento do advogado que representa a munícipe Maria Ester da Silva Pasquali, é de que a mesma petição deva ser protocolada também junto ao Ministério Público nesta quarta-feira (5).
